Qualquer parte que deseje iniciar uma mediação deve apresentar um pedido de mediação numa das Câmaras de Comércio em Basileia, Berna, Genebra, Lausana, Lucerna (Suíça central), Lugano, Neuchâtel ou Zurique.
Taxas de Registro da SCAI
A taxa de registro é de CHF 1000 para cada parte da mediação.
Se a Notificação for apresentada conjuntamente pelas partes, cada parte pagará uma parte igual da taxa de registro.
Se a Notificação for apresentada por uma parte, esta parte pagará o montante total da taxa de registro.
Para os Procedimentos de Designação Simplificada nos termos do Artigo 5 do Regulamento, a taxa de registro é de CHF 1000. Se a mediação envolver mais de duas partes, uma taxa de registo adicional de CHF 250 será cobrada por parte adicional.
A taxa de registro não é reembolsável.
Pagamento de Taxas de Registro e depósitos
Para efetuar o pagamento das Taxas de Registro da SCAI, as partes são convidadas a utilizar os dados bancários seguintes:
Banco |
UBS Switzerland AG |
Beneficiário/Titular da conta |
Swiss Chambers‘ Arbitration Institution |
IBAN |
CH280024024094403401V |
Conta n° |
944034.01V |
BIC |
UBSWCHZH80A |
Clearing |
0240 |
Conta postal do UBS n° |
80-2-2 |
Todos os pagamentos devem ser efetuados em francos suíços (CHF) e recebidos líquidos de qualquer encargo bancário.
O banco aconselha o seguinte: Quando efetuar um pagamento dentro da Europa, por favor utilize sempre o IBAN e BIC para evitar encargos adicionais de terceiros e para assegurar-se que o montante será creditado ao beneficiário de forma mais rápida e segura. Também recomendamos a utilização do IBAN para pagamentos provenientes de contas suíças.