Custas da arbitragem

Custas da arbitragem

Segundo o Regulamento Suíço de Arbitragem Internacional (o “Regulamento Suíço”), as custas da arbitragem compreendem:

  1. a Taxa de Registro,
  2. os honorários dos árbitros e despesas do tribunal,
  3. as Custas Administrativas que a SCAI pode faturar,
  4. os honorários de peritos nomeados pelo tribunal arbitral, e
  5. as custas das partes com a representação legal e despesas incorridas durante o procedimento arbitral.
 

A Secretaria da SCAI monitora o pagamento da Taxa de Registro (1), dos depósitos requeridos pelo tribunal arbitral para cobrir os honorários e despesas dos árbitros (2), assim como das Custas Administrativas da SCAI (3).

A Taxa de Registro deve ser paga no início do procedimento, no valor de 4.500 francos suíços, 6.000 francos suíços ou 8.000 francos suíços, dependendo do valor em disputa.

A tabela de honorários de árbitros e Custas Administrativas está disponível no Apêndice B, Seção 6, do Regulamento Suíço. A tabela de honorários de árbitros não inclui as despesas dos árbitros nem os honorários de peritos que podem ser nomeados pelo tribunal arbitral.

Na hipótese em que o valor em disputa seja inferior a 2 milhões de francos suíços, a SCAI não cobrará quaisquer Custas Administrativas. Em caso de extinção do procedimento arbitral (artigo 39(1) do Regulamento Suíço), a SCAI pode, no seu arbítrio, decidir por não cobrar, no todo ou em parte, as Custas Administrativas.

Para calcular (1) a Taxa de Registro, (2) os honorários de árbitros, e (3) as Custas Administrativas que possam ser cobradas na sua arbitragem, favor inserir o valor em disputa, a moeda desejada e o número de árbitros na calculadora de custas abaixo.

Por favor, tenha em consideração que as custas apresentadas são apenas estimativas e não incluem as despesas dos árbitros. O montante final dos honorários de árbitros e despesas será determinado pelo tribunal arbitral, sujeito à aprovação vinculante ou ajuste pela Corte de Arbitragem da SCAI, segundo o artigo 40(4) do Regulamento Suíço.

  

Documentação


Número de árbitros
Moeda do valor em disputa
Moeda para a estimativa de custas

Suas taxas serão:

 
 
(min)
 
(máx)
 
 

Custas totais:

(min)
(méd)
(máx)

taxa de câmbio utilizada:
1 € = 1.14 CHF
1 $ = 1.02 CHF
Taxa de câmbio com base em currencylayer.com, atualizada a cada 24 hrs.